O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, durante a 317ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (1/9), dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos...continue lendo

Fonte: ConJur, 02/09/2020.