A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (121 2015), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O parecer é do deputado Adolfo Brito e foi aprovado na reunião ordinária virtual, realizada nesta quarta-feira (21).

O autor do projeto, deputado Pedro Pereira, explicou que o objetivo é que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos fiquem isentas do pagamento do imposto nas contas de luz, telefone e gás. “Eu sou médico e conheço a realidade dos nossos hospitais que passam por sérios problemas financeiros. Quero que as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pacientes do SUS também sejam imunes do pagamento do imposto. Com este objetivo, estou elaborando junto com a deputada Luciana Genro, uma emenda de plenário” afirmou.

O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, na de Segurança e Serviços Públicos e na de Saúde e Meio Ambiente.

Fonte: Agência de Notícias ALERGS, 21/10/2020.