22.12
Imprensa
Direito do Trabalho
Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST
Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto em cláusula compromissória no contrato.
Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou o recurso de um grupo financeiro para reconhecer a validade da arbitragem firmada com um executivo...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/12/2025.
Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou o recurso de um grupo financeiro para reconhecer a validade da arbitragem firmada com um executivo...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/12/2025.