22.05
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Conflito entre leis estaduais e regulação da Aneel será julgado pelo STF
Por Fernanda Valente
O conflito sobre a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica entre a União e estados durante a epidemia chegou ao Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/05/2020.
O conflito sobre a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica entre a União e estados durante a epidemia chegou ao Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/05/2020.