A Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial (Ascom) do Conselho da Justiça Federal (CJF) criou uma cartilha eletrônica para esclarecer as principais dúvidas sobre um dos temas mais demandados: precatórios e RPVs. Intitulado “Tudo o que você precisa saber sobre precatórios e RPV”, o material tem o objetivo de simplificar os termos e facilitar o entendimento acerca dos processos que envolvem os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs).

Acesse e baixe a cartilha eletrônica

A cartilha também proporciona o direito de acesso à informação sobre o assunto de forma didática e compreensível. “Nossa intenção é oferecer informação correta e de fácil entendimento a respeito desses dois temas”, afirmou a assessora-chefe da Ascom/CJF, Ana Cristina Rosa. “Para atingir esse objetivo, contamos com o apoio da Secretaria Geral e da Diretoria Executiva de Planejamento e Finanças do Conselho.”

Entre os aspectos abordados na publicação, estão:

- O que é um precatório?
- Quais as diferenças entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV)?
- Existe uma fila, ou seja, uma ordem de precedência para o pagamento desses títulos?
- Qual a diferença entre as requisições de natureza alimentar e as demais?
- Como é feito o pagamento de precatórios e RPV?
- Em que agência bancária o precatório ou RPV podem ser sacados?
- Como o cidadão que tem precatório ou RPV a receber pode saber se o dinheiro já foi depositado em sua conta?

Fonte: CNJ, 11/11/2020.