14.05
Imprensa
Direito Tributário
Contribuintes de Porto Alegre têm nova oportunidade para pagar IPTU em atraso
A prefeitura está oferecendo mais uma oportunidade para os contribuintes que estão em débito com o pagamento do IPTU 2020 e também de exercícios anteriores. A medida começa em maio e, desta vez, de forma ampliada. O prazo de recolhimento era de dez meses, e agora, em função do montante devido, a proposta de parcelamento dos débitos pode chegar a 36 meses. Foram encaminhadas 83 mil propostas, totalizando R$ 151 milhões.
No mês de abril, a Receita Municipal ofereceu um novo parcelamento para o IPTU 2020, destinado aos contribuintes que não conseguiram negociar o tributo em razão da pandemia de coronavírus. Foram identificados os contribuintes classificados como “bons pagadores” que estavam somente com o IPTU 2020 em aberto e, para esses, foi elaborada uma proposta com prazos mais dilatados. A adesão alcançou mais de 7,5 mil contribuintes, num total parcelado de R$ 11 milhões.
“Esta ação atende tanto aos interesses públicos, pois possibilita à administração resgatar o valor devido para fazer frente aos gastos extras decorrentes da pandemia do novo coronavírus, quanto aos contribuintes que estão em dificuldades financeiras e terão flexibilizadas as suas dívidas.” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior
Débito em conta - Em todas as propostas, foi inserido o código para cadastramento de débito em conta do parcelamento, para facilitar o recolhimento mensal e evitar a necessidade de futuros deslocamentos. O cadastramento do débito só é válido a partir da segunda parcela. A primeira precisa ser paga até 29 de maio para a regularização da pendência.
As guias foram enviadas pelos correios, mas a Receita orienta que também é possível obtê-las pela internet, de forma imediata, no site https://prefeitura.poa.br/iptu_guia. Outra possibilidade é o cadastramento do e-mail para recebimento das parcelas seguintes. Neste caso, basta fazer a solicitação pelo WhatsApp da Receita Municipal (51) 99348-9424 ou pelo e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.
Canais de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda:
Site: portoalegre.rs.gov.br/smf
Portal de Atendimento: https://servicos.procempa.com.br
E-mail: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: 156, opção 4 ou (51) 3289-0156, opção 4, para ligações de outras cidades, das 9h às 16h.
Para solicitação de parcelamentos:
WhatsApp: (51) 99348-9424 ou pelo link https://whts.co/chatprefpoa
E-mail: pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Fonte: PMPA, 13/05/2020.
No mês de abril, a Receita Municipal ofereceu um novo parcelamento para o IPTU 2020, destinado aos contribuintes que não conseguiram negociar o tributo em razão da pandemia de coronavírus. Foram identificados os contribuintes classificados como “bons pagadores” que estavam somente com o IPTU 2020 em aberto e, para esses, foi elaborada uma proposta com prazos mais dilatados. A adesão alcançou mais de 7,5 mil contribuintes, num total parcelado de R$ 11 milhões.
“Esta ação atende tanto aos interesses públicos, pois possibilita à administração resgatar o valor devido para fazer frente aos gastos extras decorrentes da pandemia do novo coronavírus, quanto aos contribuintes que estão em dificuldades financeiras e terão flexibilizadas as suas dívidas.” - Prefeito Nelson Marchezan Júnior
Débito em conta - Em todas as propostas, foi inserido o código para cadastramento de débito em conta do parcelamento, para facilitar o recolhimento mensal e evitar a necessidade de futuros deslocamentos. O cadastramento do débito só é válido a partir da segunda parcela. A primeira precisa ser paga até 29 de maio para a regularização da pendência.
As guias foram enviadas pelos correios, mas a Receita orienta que também é possível obtê-las pela internet, de forma imediata, no site https://prefeitura.poa.br/iptu_guia. Outra possibilidade é o cadastramento do e-mail para recebimento das parcelas seguintes. Neste caso, basta fazer a solicitação pelo WhatsApp da Receita Municipal (51) 99348-9424 ou pelo e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.
Canais de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda:
Site: portoalegre.rs.gov.br/smf
Portal de Atendimento: https://servicos.procempa.com.br
E-mail: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: 156, opção 4 ou (51) 3289-0156, opção 4, para ligações de outras cidades, das 9h às 16h.
Para solicitação de parcelamentos:
WhatsApp: (51) 99348-9424 ou pelo link https://whts.co/chatprefpoa
E-mail: pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Fonte: PMPA, 13/05/2020.