Em razão de novas tentativas de golpe, relatadas pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) alerta aos credores de precatórios para que estejam prevenidos. Os casos mais recentes aconteceram principalmente na Comarca de Triunfo e na região da Campanha.

A fraude consiste, conforme a OABRS, em o golpista telefonar ao credor anunciando a liberação do precatório, e que para obter uma Declaração de Isenção de Imposto de Renda é necessário o pagamento de custas da suposta certidão, em valor que varia entre 3 e 4 mil reais. Um alvará falso ainda poderá ser enviado pelo estelionatário, atestando a quitação. Aplicativo de mensagem como o WhatsApp também está sendo usado para o golpe.

Atenção

O TJRS alerta que nenhum valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal para a liberação da parcela preferencial ou superpreferencial e nem tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade do crédito do precatório.

Fique informado

Os credores podem obter informação segura junto ao Serviço de Processamento de Precatórios, que está habilitado a atualizar sobre a situação do precatório, previsão de pagamento e possibilidade de pedido/recebimento da parcela superpreferencial por doença grave, deficiente ou idoso.

A partir do número do precatório é possível realizar pesquisa e acompanhamento do pagamento de seu crédito no site do Tribunal de Justiça, no link:

https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/pesquisa-de-precatorios/

Havendo dúvidas, contate o Setor de Precatórios pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelos telefones (51) 3210-7293 e 3210-7291.

Fonte: TJRS, 11/02/2021.