21.01
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Decisão de não pagar dividendos é nula, mas independe de assembleia especial
Por Danilo Vital
Se uma empresa deliberar por não pagar dividendos para, em vez disso, formar reserva financeira, essa decisão seria nula por ofensa à Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), e não pelo fato de não ter sido confirmada por meio de assembleia especial...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/01/2022.
Se uma empresa deliberar por não pagar dividendos para, em vez disso, formar reserva financeira, essa decisão seria nula por ofensa à Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), e não pelo fato de não ter sido confirmada por meio de assembleia especial...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/01/2022.