16.09
Imprensa
Direito Tributário
Desembargador suspende dívida tributária por certidão "viciada"
Por Rafa Santos
Uma empresa foi notificada do apontamento de um processo de débito fiscal de ICMS no valor de R$ 10.672.600,57. Quando analisou o processo, o advogado da companhia percebeu que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) tinha alguns vícios...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/09/2019.
Uma empresa foi notificada do apontamento de um processo de débito fiscal de ICMS no valor de R$ 10.672.600,57. Quando analisou o processo, o advogado da companhia percebeu que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) tinha alguns vícios...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/09/2019.