09.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
É possível partilha em divórcio de imóvel em loteamento irregular, diz STJ
Por Danilo Vital
É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé. Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/09/2020.
É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé. Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/09/2020.