15.09
Imprensa
Direito Tributário
Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência, reafirma STJ
Por Danilo Vital
Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e necessários à manutenção do seu sustento e de sua família, receberão excepcionalmente a proteção da impenhorabilidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/09/2020.
Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e necessários à manutenção do seu sustento e de sua família, receberão excepcionalmente a proteção da impenhorabilidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/09/2020.