27.07
Imprensa
Direito do Trabalho
Indenização baseada em salário de trabalhador é inconstitucional, diz TRT3
Por Sérgio Rodas
A fixação de indenizações de acordo com a renda do trabalhador viola o princípio da isonomia. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 223-G da CLT...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2020.
A fixação de indenizações de acordo com a renda do trabalhador viola o princípio da isonomia. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 223-G da CLT...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2020.