RETIFICAÇÃO

No item 1, "c", da Instrução Normativa RE nº 081/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 172, de 28 de agosto de 2024, págs. 261 a 263:

onde se lê:

1. ...
...

c) no Título I, Capítulo LI, subitem 4.1.1, fica acrescentada a alínea "bg" com a seguinte redação:
...

leia-se:

1. ...
...

c) no Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.1, fica acrescentada a alínea "bg" com a seguinte redação:
...

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual