16.09
Imprensa
Direito Tributário
Isenção de impostos para livros poderá ser mantida, prevê PEC em debate no Senado
A proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso pode aumentar o preço dos livros. O texto acaba com a isenção de imposto permitida para livros atualmente. Proposta em debate no Senado pode garantir a continuidade do benefício ao setor. A PEC 31/2020 altera a Constituição para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Proposições legislativas
PEC 31/2020
Fonte: Agência Senado, 14/09/2020.
Proposições legislativas
PEC 31/2020
Fonte: Agência Senado, 14/09/2020.