18.07
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre estabelecimento e entregador
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços. A sentença de improcedência foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.
Ao analisar o processo, o magistrado ponderou que, no caso, estavam presentes três requisitos da relação de emprego: a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade. Porém, o quarto elemento, a subordinação, ficou controvertida.
“Diferenciar o motoboy que trabalha por conta própria e com liberdade daquele que trabalha mediante subordinação não é tão fácil, pois se de um lado o fornecedor do produto depende da entrega para conseguir vender, o motoboy depende do fornecedor do produto para ter o que entregar”, sintetizou o magistrado.
De acordo com Urnau, quando fica evidente que o fornecedor do produto absorve a mão de obra do entregador e obtém lucro (ou prejuízo) com ela independentemente da quantidade de entregas, a apropriação da ‘mais valia’ que ocorre é indício de existência do vínculo de emprego.
Todavia, o julgador entendeu que este não era o caso do processo. Isso porque o entregador revelou, no depoimento, que não foi contratado pelo restaurante, mas foi convidado por outro motoboy para atender as entregas e, posteriormente, escolheu um substituto para ficar no seu lugar. Além disso, uma das testemunhas ouvidas no processo afirmou que a obrigação do motoboy é chegar e se apresentar, e que “o dia que quiser o motoboy vai e o dia que não quiser ele não vai”.
Também influiu na decisão do magistrado o fato de que o motoboy possuía uma empresa de entregas desde antes de começar a trabalhar para o restaurante. Ele se recusou a trazer para o processo a integralidade das notas fiscais emitidas pela sua empresa. O juiz ressaltou que, na linha do artigo 400 do CPC, a recusa de juntada de documento relevante para a controvérsia implica no reconhecimento como verdadeiros dos fatos que seriam provados.
Por fim, o entregador admitiu que prestava serviços para outras duas empresas, além do restaurante.
Nesse contexto, o julgador considerou que havia forte prova de atuação autônoma no ramo de entregas, sem fixação com uma única tomadora, razão que o levou ao não reconhecimento do vínculo.
O entregador já recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Fonte: TRT4, 16/07/2024.
Ao analisar o processo, o magistrado ponderou que, no caso, estavam presentes três requisitos da relação de emprego: a pessoalidade, a habitualidade e a onerosidade. Porém, o quarto elemento, a subordinação, ficou controvertida.
“Diferenciar o motoboy que trabalha por conta própria e com liberdade daquele que trabalha mediante subordinação não é tão fácil, pois se de um lado o fornecedor do produto depende da entrega para conseguir vender, o motoboy depende do fornecedor do produto para ter o que entregar”, sintetizou o magistrado.
De acordo com Urnau, quando fica evidente que o fornecedor do produto absorve a mão de obra do entregador e obtém lucro (ou prejuízo) com ela independentemente da quantidade de entregas, a apropriação da ‘mais valia’ que ocorre é indício de existência do vínculo de emprego.
Todavia, o julgador entendeu que este não era o caso do processo. Isso porque o entregador revelou, no depoimento, que não foi contratado pelo restaurante, mas foi convidado por outro motoboy para atender as entregas e, posteriormente, escolheu um substituto para ficar no seu lugar. Além disso, uma das testemunhas ouvidas no processo afirmou que a obrigação do motoboy é chegar e se apresentar, e que “o dia que quiser o motoboy vai e o dia que não quiser ele não vai”.
Também influiu na decisão do magistrado o fato de que o motoboy possuía uma empresa de entregas desde antes de começar a trabalhar para o restaurante. Ele se recusou a trazer para o processo a integralidade das notas fiscais emitidas pela sua empresa. O juiz ressaltou que, na linha do artigo 400 do CPC, a recusa de juntada de documento relevante para a controvérsia implica no reconhecimento como verdadeiros dos fatos que seriam provados.
Por fim, o entregador admitiu que prestava serviços para outras duas empresas, além do restaurante.
Nesse contexto, o julgador considerou que havia forte prova de atuação autônoma no ramo de entregas, sem fixação com uma única tomadora, razão que o levou ao não reconhecimento do vínculo.
O entregador já recorreu da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Fonte: TRT4, 16/07/2024.