03.03

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Juíza condena cidade a pagar reparo de imóvel avariado por obra pública

Por Rafa Santos

A juíza Graziela Da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Público de Limeira, julgou procedente pedido de obrigação de fazer para que o município de Limeira (SP) adote todas e quaisquer medidas de adequação, reparo e construção de uma residência...continue lendo

Fonte: ConJur, 02/03/2022.