04.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Federal vai julgar ação da OAB sobre tarifa de cheque especial
Somente a competência relativa é suscetível de modificação pela conexão, não sendo autorizada a reunião de processos nas hipóteses de competência de natureza absoluta...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/03/2020.
Fonte: ConJur, 03/03/2020.