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Direito do Trabalho

Laudo pericial sozinho não basta para caracterizar insalubridade, diz TST

Por Rafa Santos

A constatação da insalubridade apoiada por laudo pericial não pode justificar condenação para pagamento de adicional se a classificação da atividade insalubre não constar na relação oficial do Ministério do Trabalho...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/08/2023.
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