04.12
Imprensa
Direito Tributário
Limite de dedutibilidade com despesas de royalties sujeita-se à franqueada, diz Carf
Por Gabriela Coelho
O limite de dedutibilidade das despesas com pagamento de royalties ao exterior pelo uso do direito de marca e de comercialização de produtos também abarca as receitas dos sub-franqueados. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/12/2019.
O limite de dedutibilidade das despesas com pagamento de royalties ao exterior pelo uso do direito de marca e de comercialização de produtos também abarca as receitas dos sub-franqueados. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/12/2019.