07.02

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Lojista pode ser responsável pelos honorários em ações de cobrança de aluguel

Nos contratos empresariais deve ser conferido especial prestígio aos princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos, reconhecendo-se neles verdadeira presunção de simetria e paridade entre os contraentes...continue lendo

Fonte: ConJur, 06/02/2022.