28.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Lojista responde sozinho por chargeback se foi decisivo para fraude, diz STJ
Danilo Vital
A responsabilidade exclusiva do lojista por contestações e cancelamentos de transações (chargeback) é admitida quando sua conduta foi decisiva para o sucesso do ato fraudulento...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/07/2026.
A responsabilidade exclusiva do lojista por contestações e cancelamentos de transações (chargeback) é admitida quando sua conduta foi decisiva para o sucesso do ato fraudulento...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/07/2026.