08.11
Imprensa
Direito Constitucional
Ministro do STF marca audiência sobre determinações judiciais a sites estrangeiros
Por Gabriela Coelho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 16 de dezembro uma audiência pública para tratar da ação que quer validar dispositivos de cooperação internacional para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet ficam no exterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/11/2019.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 16 de dezembro uma audiência pública para tratar da ação que quer validar dispositivos de cooperação internacional para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet ficam no exterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/11/2019.