29.08
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministro do STF nega vínculo de emprego entre empresa e profissional franqueada
Por José Higídio
O Supremo Tribunal Federal já tem posição reiterada no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego. Assim, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2023.
O Supremo Tribunal Federal já tem posição reiterada no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego. Assim, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...continue lendo
Fonte: ConJur, 25/08/2023.