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Direito do Trabalho

Ministro do STF nega vínculo de emprego entre empresa e profissional franqueada

Por José Higídio

O Supremo Tribunal Federal já tem posição reiterada no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego. Assim, o ministro Alexandre de Moraes anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...continue lendo

Fonte: ConJur, 25/08/2023.
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