07.02
Imprensa
Direito Tributário
Motoristas ainda têm desconto no pagamento antecipado do IPVA no RS
Contribuintes que realizarem o pagamento integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 28 de fevereiro têm desconto que pode chegar a 21,6%. Para isso, é preciso contabilizar a redução de 2% sobre o tributo pela antecipação e somar os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Os motoristas que já pagaram a primeira parcela do tributo também têm até a mesma data (28/2) para quitar a segunda prestação.
Segundo dados da Receita Estadual, 1.290.371 veículos quitaram o IPVA integralmente até 2 de fevereiro, gerando uma arrecadação bruta de cerca R$ 1,2 bilhão, sendo que 50% do valor fica com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo está licenciado.
O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas da Caixa. Basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou informar a placa e o Renavam do veículo.
A consulta de dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências podem ser acessados no site específico sobre o imposto, ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS –, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Descontos
Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamento de IPVA antecipado, parcelado ou conforme o calendário de vencimento por placas no mês de abril.
Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha um desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.
Dúvidas
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s.
A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran, clicar na opção Entre ou Cadastre-se e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.
Serviço
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Fonte: Portal do Estado do RS, 06/02/2020.
Segundo dados da Receita Estadual, 1.290.371 veículos quitaram o IPVA integralmente até 2 de fevereiro, gerando uma arrecadação bruta de cerca R$ 1,2 bilhão, sendo que 50% do valor fica com o Estado e os outros 50% com o município onde o veículo está licenciado.
O pagamento do IPVA 2020 pode ser realizado diretamente nos sistemas online ou presencialmente nos bancos credenciados: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Banco do Brasil (somente para clientes) e agências lotéricas da Caixa. Basta apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou informar a placa e o Renavam do veículo.
A consulta de dados relativos aos veículos, como valores a pagar, multas e pendências podem ser acessados no site específico sobre o imposto, ou no aplicativo para dispositivos móveis – IPVA RS –, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Descontos
Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são válidos para pagamento de IPVA antecipado, parcelado ou conforme o calendário de vencimento por placas no mês de abril.
Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha um desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas.
Dúvidas
Para IPVA de exercícios anteriores (inscritos em Dívida Ativa) os pagamentos devem ser realizados exclusivamente no Banrisul, Banco do Brasil (somente para correntistas) e Banco Sicredi.
Para questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito, o contato deve ser feito diretamente com o Detran e CRVA’s.
A partir do IPVA 2020, a Receita Estadual e o DetranRS irão utilizar a mesma base de dados para cadastramento dos cidadãos que desejam receber informações sobre o tributo via e-mail e celular. Para se cadastrar, basta acessar o site do Detran, clicar na opção Entre ou Cadastre-se e autorizar o envio de mensagens por e-mail e SMS. O cadastramento dos e-mails também pode ser feito nos sites do IPVA e da Receita Estadual.
Serviço
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Fonte: Portal do Estado do RS, 06/02/2020.