28.08
Imprensa
Direito Tributário
Não cabe sucumbência em ação rescisória para modulação da 'tese do século'
Danilo Vital
Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a modulação da “tese do século”, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/08/2026.
Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência pelo julgamento de procedência da ação rescisória que visa aplicar a modulação da “tese do século”, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/08/2026.