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Contencioso Administrativo e Judicial

Nova Ordem de Serviço atualiza atendimento no Foro Central II de Porto Alegre

O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, emitiu a Ordem de Serviço nº 15/2020-DF com orientações relativas ao prédio II do Foro Central.

O acesso às unidades por procuradores e partes será somente por meio de agendamento prévio com a unidade jurisdicional por e-mail da respectiva Vara. O limite será de 10 agendamentos diários. Só serão dispensados da comprovação de agendamento os advogados que tiverem processo com Nota de Expediente em aberto.

O serviço de segurança está orientado a monitorar o máximo de 25 pessoas nas áreas públicas de cada andar do prédio.

Para comparecer às audiências presenciais, basta apresentar cópia ou o comprovante do ato.

Serão priorizados os atendimentos pessoais na unidade e de carga de autos para quem estiver com Nota de Expediente publicada. Os outros casos serão analisados após prévio contato do procurador por telefone ou e-mail da unidade judiciária.

O protocolo judiciário do prédio II funcionará de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h.

O agendamento de carga dos autos será de no máximo 30 processos por Cartório, com dia estabelecido para cada unidade e mediante prévia solicitação para o e-mail setorial. O agendamento para entrega de processos aos advogados ocorrerá, a partir de 14/9, no balcão da Vara, conforme tabela de dias.

Confira a tabela na íntegra da Ordem de Serviço:

https://www.tjrs.jus.br/static/2020/09/Ordem-de-Servico-15-2020-DF.pdf

O documento também traz as informações referentes à devolução dos processos.

A carga de processos para digitalização seguirá os mesmos procedimentos e fluxos estabelecidos para carga regular, porém não haverá limite para o número de agendamentos, e a entrega será no guichê 1 da sala 101.

Entre os dias 14 e 25/9 o drive-thru funcionará só para receber petições e processos dos advogados, num limite de 10 unidades. O agendamento para drive-thru começará em 28/9.

E o agendamento para entrega de processos aos Advogados ocorrerá a partir do dia 14/9 no balcão do protocolo seguindo a tabela .

Com o novo documento, houve a revogação da Ordem de Serviço nº 09/2020-DF.

Fonte: TJRS, 11/09/2020.
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