24.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Partido vai ao STF contra dispositivos do novo marco legal do saneamento
Por Sérgio Rodas
O PDT moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020)...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2020.
O PDT moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020)...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/07/2020.