A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou a Portaria PGFN nº 7.821/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

PORTARIA Nº 10.205, 17 DE ABRIL DE 2020

Fonte: Notícias Fiscais, 22/04/2020.