09.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Plenário do STF vai analisar ação sobre suspensão de precatórios
Por Fernanda Valente
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), considerando "a repercussão jurídica e institucional" do tema...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/04/2020.
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), considerando "a repercussão jurídica e institucional" do tema...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/04/2020.