01.12
Imprensa
Direito Tributário
Prefeitura de Porto Alegre anuncia calendário do IPTU 2021 com desconto de 10%
A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta terça-feira, 1°, o calendário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2021) com desconto de 10% no valor para quem pagar antecipadamente. O benefício será concedido aos contribuintes que fizerem a quitação até 5 de janeiro, em cota única.
“Com os recursos arrecadados, a prefeitura terá condições de fazer frente às despesas, e honrar os compromissos com a prestação de serviços à cidade”, diz o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, destacando que 25% da arrecadação são destinados à educação e 15% à saúde.
O calendário do IPTU 2021 também inclui a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. As guias de pagamento já podem ser acessadas neste site, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público. As guias também serão enviadas pelos Correios e a entrega das correspondências deve começar nesta terça-feira.
Ao todo, o valor das guias emitidas para o pagamento referente ao próximo ano é de R$ 1,127 bilhão, dos quais R$ 892 milhões são correspondentes ao IPTU e R$ 235,4 milhões à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Até 5 de janeiro, quando o imposto pode ser pago com desconto, a prefeitura estima arrecadar R$ 467 milhões.
Como acessar:
Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar a plataforma e clicar no primeiro ícone, "Imprima a Guia", e, em seguida, em "Emitir Guia". Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site, através do CPF do titular e endereço). O valor gerado refere-se ao IPTU com desconto mais a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Atendimento:
A Secretaria da Fazenda tem atendimento presencial, que está operando com restrições de capacidade devido às medidas de redução do contágio pela Covid-19, e também pelo 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo). A pasta orienta, no entanto, que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site antes de recorrer às outras opções. No item "Saiba mais", há lista de perguntas e respostas sobre o assunto. Ou ainda pelo Portal de Serviços.
A data limite para o pagamento do tributo, sem desconto, é 8 de março. Quem pagar em cota única até 5 de janeiro terá desconto de 10%. Depois, é possível pagar à vista ou de forma parcelada, em até 10 vezes. Se a primeira parcela do parcelamento não for paga até o dia 8, incidirá multa e juros.
Rede bancária:
O pagamento antecipado deve ser feito até 5 de janeiro de 2021, em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Original, Santander e Sicredi. As guias eletrônicas já podem ser consultadas e impressas na internet. Os documentos físicos serão enviados pelos Correios a partir desta terça-feira, 1º.
Isenções:
São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 446.020,00 em 2021. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.
Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66.662,15 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.
Contestações:
Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento deverá ser feito preferencialmente de forma online, por este site, podendo também ser feito pessoalmente. Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.
Dúvidas:
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Telefone para contato:156 (opção 4 - das 9h às 16h)
http://servicos-fazenda.portoalegre.rs.gov.br
Loja de Atendimento:
Travessa Mário Cinco Paus, s/nº
De segunda a sexta-feira - Atendimento presencial das 9h às 16h
Fonte: PMPA, 01/12/2020.
“Com os recursos arrecadados, a prefeitura terá condições de fazer frente às despesas, e honrar os compromissos com a prestação de serviços à cidade”, diz o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, destacando que 25% da arrecadação são destinados à educação e 15% à saúde.
O calendário do IPTU 2021 também inclui a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. As guias de pagamento já podem ser acessadas neste site, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público. As guias também serão enviadas pelos Correios e a entrega das correspondências deve começar nesta terça-feira.
Ao todo, o valor das guias emitidas para o pagamento referente ao próximo ano é de R$ 1,127 bilhão, dos quais R$ 892 milhões são correspondentes ao IPTU e R$ 235,4 milhões à Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Até 5 de janeiro, quando o imposto pode ser pago com desconto, a prefeitura estima arrecadar R$ 467 milhões.
Como acessar:
Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar a plataforma e clicar no primeiro ícone, "Imprima a Guia", e, em seguida, em "Emitir Guia". Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site, através do CPF do titular e endereço). O valor gerado refere-se ao IPTU com desconto mais a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Atendimento:
A Secretaria da Fazenda tem atendimento presencial, que está operando com restrições de capacidade devido às medidas de redução do contágio pela Covid-19, e também pelo 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo). A pasta orienta, no entanto, que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site antes de recorrer às outras opções. No item "Saiba mais", há lista de perguntas e respostas sobre o assunto. Ou ainda pelo Portal de Serviços.
A data limite para o pagamento do tributo, sem desconto, é 8 de março. Quem pagar em cota única até 5 de janeiro terá desconto de 10%. Depois, é possível pagar à vista ou de forma parcelada, em até 10 vezes. Se a primeira parcela do parcelamento não for paga até o dia 8, incidirá multa e juros.
Rede bancária:
O pagamento antecipado deve ser feito até 5 de janeiro de 2021, em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Original, Santander e Sicredi. As guias eletrônicas já podem ser consultadas e impressas na internet. Os documentos físicos serão enviados pelos Correios a partir desta terça-feira, 1º.
Isenções:
São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 446.020,00 em 2021. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.
Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66.662,15 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.
Contestações:
Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento deverá ser feito preferencialmente de forma online, por este site, podendo também ser feito pessoalmente. Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.
Dúvidas:
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Telefone para contato:156 (opção 4 - das 9h às 16h)
http://servicos-fazenda.portoalegre.rs.gov.br
Loja de Atendimento:
Travessa Mário Cinco Paus, s/nº
De segunda a sexta-feira - Atendimento presencial das 9h às 16h
Fonte: PMPA, 01/12/2020.