13.05
Imprensa
Direito Tributário
Presidente do STF anula suspensão de ICMS e ISS
Por Sérgio Rodas
Na crise do coronavírus, não cabe ao Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos ou quais políticas públicas devem ser adotadas. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou decisões que haviam suspendido a cobrança de ICMS e ISS...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/05/2020.
Na crise do coronavírus, não cabe ao Judiciário decidir quem deve ou não pagar impostos ou quais políticas públicas devem ser adotadas. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou decisões que haviam suspendido a cobrança de ICMS e ISS...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/05/2020.