O Projeto de Lei 2006/20 isenta da cobrança de PIS/Cofins as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate à Covid-19, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. A proposta, da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

A lista de produtos abrangidos pelo projeto inclui máscaras, luvas, toucas, avental, óculos de proteção, testes de laboratório, respiradores e qualquer outro equipamento incluído pelo Ministério da Saúde para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

Clarissa Garotinho argumenta que a indústria também deseja fazer a sua parte no combate da pandemia. “Estamos oferecendo condições para que as empresas se adaptem para a produção de equipamentos que não faziam parte da sua rotina. Neste momento excepcional, é fundamental que a indústria brasileira se engaje e produza os itens necessários”, afirma a parlamentar

Conforme o projeto, a isenção valerá apenas para a cobertura dos custos de adaptação da planta industrial, devendo a empresa comprovar os gastos realizados.

Íntegra da proposta
PL-2006/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 30/04/2020.