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Imprensa

Direito Tributário

Quem tem vitória negada por modulação paga honorários de sucumbência, decide STJ

Danilo Vital

Quem tem o seu direito reconhecido pela Justiça, mas fica impedido de aproveitar essa posição por causa da modulação dos efeitos da decisão, é, ao fim e ao cabo, o derrotado na ação e deve pagar honorários de sucumbência...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/08/2026.