31.08
Imprensa
Direito Tributário
Quem tem vitória negada por modulação paga honorários de sucumbência, decide STJ
Danilo Vital
Quem tem o seu direito reconhecido pela Justiça, mas fica impedido de aproveitar essa posição por causa da modulação dos efeitos da decisão, é, ao fim e ao cabo, o derrotado na ação e deve pagar honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/08/2026.
Quem tem o seu direito reconhecido pela Justiça, mas fica impedido de aproveitar essa posição por causa da modulação dos efeitos da decisão, é, ao fim e ao cabo, o derrotado na ação e deve pagar honorários de sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/08/2026.