18.11
Imprensa
Direito Ambiental
Restinga só tem proteção permanente se fixar dunas ou estabilizar mangues, diz STJ
Danilo Vital
O conceito de restinga como área de preservação permanente (APP) deve ser interpretado de maneira restrita, como prevê o Código Florestal: somente se for fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/11/2025.
O conceito de restinga como área de preservação permanente (APP) deve ser interpretado de maneira restrita, como prevê o Código Florestal: somente se for fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/11/2025.