15.01
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
O Supremo Tribunal Federal e órgãos internacionais de direitos humanos têm o entendimento de que há estrita vinculação entre o direito de reunião e o direito de expressão. Isso permite afastar, de plano...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/01/2020.
Fonte: ConJur, 13/01/2020.