09.03

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Direito Ambiental

Sem comprovação de risco concreto, pedido de diagnóstico ambiental é inviável

A solicitação de diagnóstico ambiental é inviável se o autor da solicitação não demonstrar ao menos que existe risco ambiental e que é necessária a atuação municipal para conter a ameaça...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/03/2020.
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