30.03
Imprensa
Direito Tributário
Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postergar tributos
Por Danilo Vital e Fernanda Valente
Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/03/2020.
Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/03/2020.