02.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sem prova de ato ilícito, Detran não tem culpa por chassi adulterado
Por Rafa Santos
Não comprovada a prática de ato ilícito pelo ente estatal e o nexo de causalidade entre a conduta da pessoa jurídica de direito público e o dano ocorrido, improcede o pleito indenizatório....continue lendo
Fonte: ConJur, 01/07/2020.
Não comprovada a prática de ato ilícito pelo ente estatal e o nexo de causalidade entre a conduta da pessoa jurídica de direito público e o dano ocorrido, improcede o pleito indenizatório....continue lendo
Fonte: ConJur, 01/07/2020.