13.11
Imprensa
Direito Tributário
Só lei pode estabelecer despesas passíveis de gerar créditos tributários, diz STJ
Por Gabriela Coelho
Despesas com empréstimos e financiamentos não constituem insumos para fins de apropriação de créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos de declaração sobre o caso...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/12/2019.
Despesas com empréstimos e financiamentos não constituem insumos para fins de apropriação de créditos do PIS e da Cofins. O entendimento foi mantido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar embargos de declaração sobre o caso...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/12/2019.