05.10
Imprensa
Direito Tributário
Só não compõem base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
Por Danilo Vital
Ao se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da base de cálculo os materiais de construção civil que estejam sujeitos à cobrança do ICMS...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/10/2020.
Ao se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da base de cálculo os materiais de construção civil que estejam sujeitos à cobrança do ICMS...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/10/2020.