01.02
Imprensa
Direito Tributário
Somente depósito integral pode suspender exigibilidade de crédito tributário
Por Tábata Viapiana
Somente o depósito em montante integral possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar feito por uma empresa para suspender...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/01/2021.
Somente o depósito em montante integral possui o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de liminar feito por uma empresa para suspender...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/01/2021.