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Direito do Trabalho

STF abre brecha para avanço de execuções de empresas do mesmo grupo

Por Rafa Santos

A reclamação constitucional tem como requisito a relação de pertinência estrita com o ato reclamado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin negou reclamação ajuizada por uma companhia...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/07/2023.
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