19.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF declara inconstitucional previdência privada inferior para mulheres
Por Fernanda Valente
Cláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/08/2020.
Cláusulas de previdência privada que estabelecem valor menor para mulheres devido ao tempo de contribuição são inconstitucionais por violarem o princípio da isonomia...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/08/2020.