10.08
Imprensa
Direito Tributário
STF examina repercussão geral sobre vinculação do ITBI ao IPTU
Danilo Vital
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso extraordinário sobre a vinculação da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao valor venal do imóvel, também usado para a...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/07/2026.
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso extraordinário sobre a vinculação da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao valor venal do imóvel, também usado para a...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/07/2026.