20.08
Imprensa
Direito Constitucional
STF rejeita ação contra taxa para cumprimento de sentença em SP
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por questões processuais, uma ação que questionava a cobrança de taxa pelo início do cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/08/2025.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por questões processuais, uma ação que questionava a cobrança de taxa pelo início do cumprimento de sentença na Justiça de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/08/2025.