27.08
Imprensa
Direito Tributário
STJ rejeita mais uma vez a revisão da modulação da tese do Sistema S
Danilo Vital
Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/08/2026.
Os embargos de divergência não são admissíveis para questionar a modulação dos efeitos promovida em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/08/2026.