23.10

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STJ vai analisar se estende necessidade de comprovação de feriado a outras datas

Por Danilo Vital

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar se a comprovação de feriado conferida por ela mesma em referência à Segunda-feira de Carnaval, para fins de tempestividade de recurso...continue lendo

Fonte: ConJur, 22/10/2020.
Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br