09.09
Imprensa
Direito Tributário
STJ veta MS coletivo para excluir benefício de ICMS da base de IRPJ e CSLL
Danilo Vital
O mandado de segurança coletivo não serve para discutir a exclusão dos incentivos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/09/2026.
O mandado de segurança coletivo não serve para discutir a exclusão dos incentivos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/09/2026.