21.09

Imprensa

Direito Societário

Terceiro adquirente de bem penhorado não pode impugnar apuração de haveres

Sheyla Santos

O terceiro adquirente de um imóvel atingido por penhora em decorrência de fraude à execução não tem legitimidade para impugnar a apuração de haveres nem para pedir a reabertura de perícia em liquidação de sentença de dissolução...continue lendo

Fonte: ConJur, 16/09/2026.