15.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP permite retirada de sobrenome paterno por abandono afetivo e material
Por Tábata Viapiana
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/07/2020.
O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/07/2020.